TERMOS & CONDIÇÕES

A utilização e as vendas promovidas  são reguladas pelos seguintes termos e condições. Ao proceder a uma encomenda o utilizador:

• Declara que leu e concordou com estes termos e condições;
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

AVISO MENOR

 No caso de menores de treze anos de idade, o consentimento dos pais ou responsáveis é necessário para o processamento dos seus dados pessoais. 

 Não recolhe conscientemente informações pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade sem o consentimento dos pais ou tutor do menor. Em caso algum poderá o menor ser questionado sobre a natureza profissional, económica ou íntima dos outros membros da família, sem o consentimento dos legítimos guardiões legais. 

 Se tens menos de 13 anos e acedes-te a este site sem notificar os teus pais, não deves registar-te como utilizador. 

AVISO LEGAL

Publicamos informação de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualizamos essa informação permanentemente.

Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir.

Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.

Não garantimos que toda a informação publicada neste site esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal.

O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.

Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

OBJETO 

O objetivo destas condições gerais de contratação é regulamentar à relação entre a Filipa Rodrigues e o Cliente em relação à contratação de produtos ou serviços disponíveis nos domínios de propriedade da pessoa responsável. 

Produtos ou serviços disponíveis na Plataforma são considerados, todos aqueles oferecidos no site (serviços de automação comercial com o Mailchimp, academia e cursos online sobre a venda de infoprodutos). 

Ao contratar produtos ou serviços disponíveis no site, o Cliente aceita expressamente todas as cláusulas destas condições gerais de contrato, bem como todas aquelas condições particulares recolhidas para a contratação de determinados produtos ou serviços disponíveis da Plataforma. No caso de não aceitar qualquer uma das cláusulas mencionadas, o Cliente deve abster-se de contratar produtos ou serviços no nosso site. 

Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todos os contratos feitos através dos sites da Filipa Rodrigues: filiparodrigues.pt . 

PRODUTOS DISPONÍVEIS NA INTERNET

A Filipa Rodrigues, através do site filiparodrigues.pt oferece serviços e cursos sobre Empreendedorismo nas áreas: 

 • Marketing Digital
 • Webdesign 

CONDIÇÕES DE COMPRA E FORMA DE PAGAMENTO

  Todos os serviços serão fornecidos após a verificação de que 100% do valor foi pago através dos sistemas de pagamento habilitados para esse fim. 

 A Filipa Rodrigues aceita as seguintes formas de pagamento:

 • Paypal
 • Multibanco

Não será aceite nenhum outro método de pagamento. 

Depois de concluído o processo de compra, será enviado para o endereço de e-mail indicado, a confirmação do contrato celebrado, que servirá como prova da transação (prova de contratação). A confirmação do contrato e o seu recebimento não serão válidos como fatura. 

PREÇOS

Todos os preços são apresentados em EUR € e estão Isentos de IVA.
O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo.

ALTERAÇÕES DE PREÇOS

Reservamos-nos no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio.
Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

PROMOÇÕES

Promoções são vendas promovidas a um preço inferior ou com condições mais vantajosas que as habituais, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, bem como o desenvolvimento da atividade comercial, não realizadas em simultâneo com uma venda em saldos;

As promoções anunciadas no site não são acumuláveis entre si.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

Após efetuar uma encomenda, no email de confirmação, receberá também a indicação dos dados bancários da conta para onde deverá efetuar a transferência. Por favor, não se esqueça de mencionar o número da encomenda, bem como o nome do comprador. Assim que efetuar a transferência, deverá enviar um comprovativo da mesma para o email info@filiparodrigues.pt

A sua encomenda será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

CLÁUSULA DO USO RAZOÁVEL

 Todos os serviços de implementação estão sujeitos a uma cláusula de uso razoável. A definição de uso razoável é determinada pela Filipa Rodrigues, a seu uso exclusivo e exclusivo critério. Os clientes que a Filipa Rodrigues considerar abusarem do serviço contratado, serão contatados para delimitar as condições de uso em cada caso. 

 A Filipa Rodrigues reserva-se no direito de suspender o serviço se considerarmos que excede a cláusula de uso razoável. 

 A Filipa Rodrigues reserva-se no direito de negar o acesso a serviços contratados para aqueles utilizadores que realizem atividades que violem o código de conduta, tais como: 

 • A divulgação, sem a devida autorização, dos materiais fornecidos na realização dos programas. 
 • A realização de atividades que violam os direitos de propriedade intelectual da Filipa Rodrigues
 • A Filipa Rodrigues proíbe expressamente a reprodução, modificação, comunicação ou distribuição, por qualquer meio público ou privado do conteúdo fornecido ao CLIENTE, como consequência da prestação de serviços contratados. 

É expressamente proibida a reprodução ou publicação de qualquer resposta profissional, fornecida ao CLIENTE pela Filipa Rodrigues, durante a execução do serviço contratado, ou posterior à referida execução. 

DEVOLUÇÕES E AVISO

O desistência é a faculdade de um consumidor solicitar a devolução de um bem dentro de um prazo legal, sem ter que reivindicar ou dar qualquer explicação sobre isso ou sofrer uma penalidade. 

 •  Nos programas de serviço não há a possibilidade de devolução dos serviços realizados “por medida”. 
 •  O prazo para o pedido de devolução dos produtos de conteúdo digital (cursos, ebooks, etc.) será suspenso assim que tiver acesso ao conteúdo digital. 

Em ambos os casos, onde não é possível exercer o direito de devolução: 

 • Contratos para o fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, devido à sua natureza, não podem ser devolvidos ou podem deteriorar-se ou expirar rapidamente. 
 • Contratos para o fornecimento de gravações de som ou vídeo, discos e programas de computador que tenham sido abertos pelo consumidor, bem como ficheiros de computador, fornecidos electronicamente, capazes de serem descarregados ou reproduzidos com efeito imediato para uso permanente. 
 • E, em geral, todos os produtos encomendados à distância que são feitos para as nossas necessidades: roupas, desenvolvimento fotográfico, etc., ou que são suscetíveis de copiar (livros, música, videojogos,etc.)

O direito de devolução deve ser exercido através do email: info@filiparodrigues.pt , o email deve conter o seguinte: 

 • O serviço 
 • Data
 • Nome do utilizador
 • Motivo da reclamação / devolução

O reembolso do valor será feito dentro dos 14 dias corridos seguintes à data em que a devolução foi aprovada. 

REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DO CONSUMIDOR

A Comissão Europeia criou a primeira plataforma europeia para resolução de conflitos no comércio online coberta pela mais recente lei do consumidor. Nesse sentido, como responsáveis por uma plataforma de vendas online, temos o dever de informar os nossos utilizadores sobre a existência de uma plataforma alternativa de resolução de disputas online. 

 Para utilizar a plataforma de resolução de conflitos, o utilizador deve utilizar o seguinte link: http://ec.europa.eu/odr 

CONFIDENCIALIDADE

 Toda a informação e documentação utilizada durante a contratação, desenvolvimento e execução dos nossos serviços que regulam a relação entre a Filipa Rodrigues e o Cliente é confidencial. 

 Todas as informações recebidas pelo cliente, sejam imagens, e-mails, textos, dados de acesso, como utilizadores e senhas, serão tratadas confidencialmente, sendo totalmente proibida a cedência a terceiros. 

 A informação confidencial não deve ser entendida como aquela que é divulgada por acordo entre as partes, a que se torna pública pela mesma razão ou que deve ser divulgada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial da autoridade competente e aquela que é obtida por um terceiro que não tenha qualquer obrigação de confidencialidade.  Ambas as partes se comprometem a cumprir o dever de confidencialidade indefinidamente.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, Proteção de Dados Pessoais, a Filipa Rodrigues informa o utilizador que existe um arquivo de dados pessoais identificados como “Clientes/ Fornecedores” criados por e sob responsabilidade da filiparodrigues.pt com os fins apropriados ao tratamento entre os quais são: 

 • A gestão das relações jurídico-económicas entre o proprietário e os seus clientes
 • Gestão dos serviços que o cliente contrata
 • Gestão de serviços e desenvolvimento de formações
 • Envio de newsletters e promoções especiais. 

Na medida em que a parte interessada o autorizou, sendo a responsabilidade do utilizador da precisão dos seus dados. 

 Se não indicado de outra forma, o proprietário dos dados consentirá expressamente com o tratamento autorizado total ou parcial dos referidos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas. 

 A Filipa Rodrigues compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo de dados pessoais e o seu dever de mantê-los, e adotar as medidas de segurança exigidas pela lei aplicável para impedir a alteração, perda ou acesso não autorizado, sempre de acordo com o estado da tecnologia disponível. 

 O utilizador pode enviar mensagens e exercer direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do email: info@filiparodrigues.pt

Estes termos estão sujeitos à politica de privacidade da filiparodrigues.pt .

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 A Filipa Rodrigues, reserva-se no direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações nas informações contidas na Internet, a configuração e apresentação deste, as condições de acesso, condições de contratação, etc. Assim, o utilizador deve aceder versões atualizadas da página. 

Em nenhum caso a Filipa Rodrigues é responsável por qualquer quebra de contrato que ocorra em sua parte, negligência em relação ao site, produto, serviço ou qualquer conteúdo, por quaisquer benefícios de perda, perda de uso, ou danos reais, especiais, indireto, incidental, punitivo ou consequencial de qualquer tipo decorrente do uso indevido por si das ferramentas fornecidas. 

A Filipa Rodrigues não é responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa surgir do uso indevido dos produtos ou serviços fornecidos. Nem responderá pela falta de cumprimento dos objetivos propostos, uma vez que é um serviço consultivo externo sujeito a múltiplas variáveis. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Filipa Rodrigues Goes é a proprietária de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual da página Filipa Rodrigues (filiparodrigues.pt) e dos elementos nela contidos, incluindo os infoprodutos para download na web. 

É estritamente proibido modificar, transmitir, distribuir, reutilizar, reenviar ou usar todo ou parte do conteúdo da página para fins públicos ou comerciais sem a autorização da Filipa Rodrigues Goes. 

A violação de qualquer dos direitos acima mencionados pode constituir uma violação dessas disposições, bem como uma ofensa punível de acordo com a lei. 

Caso o utilizador deseje relatar qualquer incidente, comentar ou fazer qualquer reclamação, pode enviar um e-mail para info@filiparodrigues.pt indicando o seu nome e sobrenome, o serviço adquirido e as razões da sua reclamação. 

Para entrar em contato com a filiparodrigues.pt ou levantar qualquer questão, pergunta ou reivindicação, pode usar qualquer um dos seguintes meios: 

 • Email: info@filiparodrigues.pt

IDIOMA

 A língua em que o contrato entre filiparodrigues.pt e o cliente será concluído em Português. 

JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS

A Filipa Rodrigues e o utilizador será regido para resolver qualquer disputa que possa surgir do acesso ou uso deste site, pela lei portuguesa, e sujeito aos Tribunais da cidade de Setúbal. 

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